MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Despacho
Processo nº: 48340.000908/2023-93
Assunto: Disponibilidade Orçamentária para Contratação de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão.
Interessado: Coordenação de Licitação e Contratos
Senhora Coordenadora,
Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II do art. 167 da Constituição Federal e no artigo 105 da Lei n° 14.133/21, que versam sobre a disponibilidade orçamentária da despesa, e nos termos do inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, informo a existência de dotação para Contratação de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão, conforme Termo de Referência (0905726), a ser efetivada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Pregão Eletrônico nº
O valor estimado de R$ 1.097.336,40 (um milhão, noventa e sete mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), será custeado à conta da dotação consignada à Unidade Gestora 320084/00001, Programa de Trabalho 25.126.0032.218T.5664, Ação 218T, PTRES 234945 e Natureza de Despesa 339040.
(Assinado Eletronicamente)
Márcio Nahas Ribeiro
Ordenador de Despesas
 | Documento assinado eletronicamente por Marcio Nahas Ribeiro, Ordenador(a) de Despesas, em 27/09/2024, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0938543 e o código CRC ADA19CB1. |
| Referência: Processo nº 48340.000908/2023-93 | SEI nº 0938543 |